em Infertilidade Conjugal

O que mudou com a nova resolução do CFM (2121/15)?

 

1. Qual o novo limite de idade?

 

A nova resolução do CFM (2121/15), que versa sobre procedimentos de Reprodução Assistida, amplia o direito de tratamento de infertilidade para as pacientes com 50 anos ou mais, condicionando isto à aceitação do médico e da paciente dos riscos inerentes desta prática tanto para a mulher quanto para o feto.

 

2. O que muda para os casais homoafetivos?

 

Ficou explícito que, em caso de casais homoafetivos femininos com desejo de gerar um filho, estes podem sim proceder à fecundação do óvulo de uma parceira e transferência para o útero da outra parceira.

 

3. Doação de óvulos, é possível “vender óvulos”?

A doação de gametas (óvulos ou espermatozóides) também foi um assunto abordado, ficando claro que é permitido a doação de espermatozóides para homens com até 50 anos, sem restrições.

 

Para as mulheres, a doação é permitida até os 35 anos, e deve ser feita exclusivamente por aquelas mulheres que estão em tratamento para engravidar. A paciente que está doando os óvulos pode no entanto, receber ajuda de custo para a realização do seu tratamento, proveniente da paciente que receberá seus óvulos. Este processo deve ser totalmente sigiloso, ou seja, nem a doadora nem a receptora podem se conhecer. 

É vedado o comércio de gametas, por exemplo, paciente que não está em tratamento para engravidar, ” vender seus óvulos” para outra paciente.

 

4. É possível escolher o sexo do bebê?

 

Em caso de seleção genética, os embriões afetados por alterações genéticas causadoras de doenças, é possível a doação dos embriões para pesquisa ou até mesmo o descarte.

 

Desde 2013, escolha do sexo em laboratório é vetada, com exceção em casos de pais portadores de doenças genéticas ligadas ao sexo. Esta resolução foi mantida.

5. Fertilização post mortem.

 

Também desde 2013, a fertilização post mortem, (após a morte do doador dos gametas), pode ser realizada desde que tenha sido autorizada em vida pelo doador.

6. Doadoras de útero/útero de substituição.

 

Manteve-se também a resolução no que diz respeito às doadoras de útero (mulheres que “emprestam” o útero para gestar um embrião concebido em laboratório, resultado da fecundação de um espermatozoide e um óvulo de outro casal). A exigência é que esta mulher seja parente de até 4º grau do casal; (1º grau: mãe; 2° grau: irmâ; 3º grau: tia; 4º grau: prima)

O que mudou com a Resolução 2.121/15
 

Resolução 2.013/13 Resolução 2.121/15
Idade máxima para o recebimento de óvulos Até 50 anos Após 50 anos, condicionada à fundamentação técnica e científica e desde que médico e pacientes assumam os riscos em termo de consentimento livre e esclarecido.
Idade máxima para a doação de espermatozoides Até 50 anos Até 50 anos
Idade máxima para a doação de óvulos Até 35 anos Até 35 anos
Número de embriões implantados Mulheres com até 35 anos – até dois embriões; de 36 a 39 anos – até três; de 40 a 50 anos- quatro embriões (limite máximo). Regras foram mantidas
Doação de gametas Não determinava se era feminino ou masculino Permite apenas a doação de gametas masculinos e proíbe a doação pelas mulheres, salvo no caso detalhado no item doação compartilhada de óvulos.
Doação compartilhada de óvulos A mulher de até 35 anos em processo de processo de reprodução assistida pode doar óvulos para uma mulher que nos os produz mais, em troca de custeio de parte do tratamento. A doadora tem preferência sobre o material biológico produzido. Regras foram mantidas
Reprodução assistida feita por homossexuais e solteiros Homossexuais e solteiros são citados na resolução como elegíveis para o tratamento. O uso da reprodução assistida passa a ser permitido legalmente. Além das garantias anteriores, foi clarificada a situação das homossexuais femininas, permitindo a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade.
Descarte de embriões A clínica deverá manter os embriões congelados por 5 anos. Depois disso, podem descartar ou doar para estudos. A decisão sobre o destino dos embriões deve ser expressa por escrito pelos pacientes no momento da criopreservação. Manteve o prazo de 5 anos para o congelamento dos embriões antes do descarte e a necessidade de os pacientes expressarem por escrito o que deve ser feito depois desta data. Esclarece que a utilização dos embriões em pesquisas de células-tronco não é obrigatória.
Seleção genética para evitar doenças hereditárias Permite a seleção genética de embriões com o intuito de evitar que o bebê nasça com doenças hereditárias já apresentadas por algum filho do casal. Também passa a permitir o transplante de células-tronco desse bebê para o irmão mais velho. Veta a escolha do sexo do bebê em laboratório, com exceção dos casos de doenças ligadas ao sexo. Manteve os critérios anteriores. Esclarece que nos casos de seleções de embriões submetidos a diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças, é possível a doação para pesquisa, ou o descarte.
Útero de substituição As doadoras temporárias do útero podem pertencer à família de um dos parceiros e ter até o grau de parentesco: mãe (1º grau), irmã (2º grau), tia (3º grau) ou prima (4º grau) Manteve as regras quanto ao grau de parentesco. Substituiu o termo “contrato” por “termo de compromisso” entre os pacientes e a doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação.
Fertilização post mortem Permite, desde que haja autorização prévia do falecido(a) para o uso do material biológico criopreservado. Regras foram mantidas.

 

 
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